Duvidas IUC

[gclio]

Por acaso ainda há dias andei a pesquisar informação acerca disso.. e não, não é obrigatório

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças).

Fonte: http://impostosobreveiculos.info/inicio/duvidas-comuns-imposto-unico-circulacao-iuc/

E o ponto 4 diz o seguinte:

"Não existindo no CIUC qualquer norma semelhante às previstas nos revogados artigos 14º do RIMSV e 12º do ICi/ICa, que obrigue à apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto, não pode, por falta de previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento por contra-ordenação, tal como decorre do disposto no artigo 2.º do RGIT. Assim no caso de ser levantado qualquer auto de notícia pela não apresentação do documento comprovativo do pagamento do importo ou da sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, quer o contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada."
Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8DF659C3-4A00-40D2-917E-67DAA12B9926/0/Circular%207-2008%20de%2009%20de%20Maio_1.pdf

Mas como diz o velho ditado: 'A lã nunca pesou à ovelha', por isso, trazer uma folha a mais, neste caso, não faz mal algum

[Rui]

Obrigado pela info, garota do clio.

[Sls a GPL]

uma folha A4 não pesa nada lol o meu anda junto com os documentos do carro, já fui parado varias vezes, e nunca me pediram tal documento.
Se calhar não pedem por uma razão (atenção é só uma suposição) como quem emite este documento são as finanças e se não for pago a tempo horas, ou não for pago, mais cedo ou mais tarde as finanças vão buscar esse dinheiro, fica nas despesas fiscais do contribuinte e depois é subtraído ao irs , ou é penhorado ou coisa do género. Por isso é que os não se preocupam com ele, julgo eu.

Como suspeitava....
Deixo aqui uma copia do email que as finanças mandaram para a minha ex, por supostamente, não ter pago o IUC em 2008, e por ter as notificações electrónicas activadas. É  óbvio que os elementos identificativos foram apagados da transcrição.

Exmo(a) Senhor(a)
#####################
NIF:#########

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende prestar um serviço de Qualidade aos contribuintes, apoiando-os no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Ao abrigo do artigo 59.º, n.º3, alínea n) da Lei Geral Tributária (LGT), informa-se que se verificou que da base de dados de veículos da AT consta que é/foi proprietário, em 2008, do(s) seguinte(s) veículo(s) sujeito(s) a Imposto Único de Circulação (IUC) cujo imposto se encontra por liquidar:

??-??-??.

A AT irá, muito em breve, liquidar oficiosamente o IUC que se mostre devido e instaurar os processos de contra-ordenação, para aplicação de coima nos termos do artigo 114.º do RGIT.

Caso pretenda regularizar a situação, poderá fazê-lo em qualquer Serviço de Finanças, podendo ainda beneficiar de redução de coima se o pagamento do imposto for feito voluntariamente antes do levantamento do auto de notícia.

Caso entenda não ser devedor do imposto poderá também fazer prova da situação junto de qualquer Serviço de Finanças para evitar alertas e notificações futuras.

Informamos que as alterações de titularidade produzem efeitos em sede de IUC a partir da data do registo na Conservatória de Registo Automóvel (para mais informações, pode consultar o Instituto de Registos e Notariados em www.irn.mj.pt).

As situações relacionadas com o abate de veículos e cancelamento de matrículas devem ser tratadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, produzindo efeitos a partir da data que for indicada por esta entidade (para mais informações pode aceder a www.imtt.pt).

Caso já tenha procedido ao pagamento do IUC, solicitamos que considere este e-mail sem efeito.

Para esclarecer qualquer dúvida pode contactar o Centro de Atendimento Telefónico através do número 707 206 707.

Por favor não responda para esta caixa postal destinada exclusivamente ao envio de mensagens informativas.

Com os melhores cumprimentos,
O Chefe de Finanças

[Kovinha]

Bem pessoal aproveitando a boleia a qui do tópico, aqui fica a minha pergunta: acabei hoje de manha de comprar um C2 1.4 HDi de 70cv versão Enterprise...ou seja o carro é de 2 lugares apenas.

1- Este carro é considerado um caro ligeiro ou um comercial ligeiro de transporte particular?
2-Tendo em conta a categoria do carro, quanto irei pagar de imposto?

ah, quase me esquecia: a mtricula do carro é de 12/2007.

Obrigado a quem me poder ajudar!

[carlosjcm]

Será um comercial ligeiro e o valor será 117,26€

[Artur]

carlos , não sei onde viste esse valor, mas sendo comercial a tabela é diferente , julgo que serão 31€ ou 33€ , algo do genero

[Kovinha]

obrigado pessoal pela vossa ajuda,mas estava de pedir outro favor:será que alguém podia postar aqui o melhor site pra se obter este tipo de informação?
eu por acaso também fiquei com a sensação que seriam apenas 31€mas como o carro é posterior a julho de 2007 pensei que fosse mais e o próprio vendedor disse me que o preço andaria a volta dos 50,máximo 60€...
 

[carlosjcm]

Foi pelo simulador de imposto e esqueci-me de escolher "comercial" por isso ter dado aquele valer. Erro meu

[Kovinha]

Sempre fico mais descansado em so ter de dar 31€ por ano...que alivio...

[brooklyn_bounce]

Quanto ao melhor site para encontrar essa informação aqui fica:


http://lmgtfy.com/?q=iuc+2012


 

[Kovinha]

Foi exactamente o site que usei a quando da minha pesquisa, mas pensei que algum de voces conhecesse alguma coisa melhor...

Sempre se confirma os 31€ e para mim isso é o mais importante.

[RenaultFR]

Boas, mais 1 vez...
Estou em Portugal a pouco tempo, e tenho uma viatura que é o Renault Clio 1.1 de 90'.

Mais uma multa Lol.
Passei o limite do pagamento do selo, a multa passado um mês varia ? disseram-me que é 10€.. ou pode variar ?

[Sls a GPL]

Qual é o selo a que te referes? O imposto único de circulação? Quando é pago fora do praso, tem um agravamento, mas não sei quanto é, por exemplo a minha ex. não pagou em 2008 e o IUC que andava à volta dos 33€ vai-lhe custar por volta de 50€.

[gclio]

Assunto repetido.... faltou pesquisa
isso já está referido em "http://www.renaultpt.com/index.php?topic=3472.15#quickreply" (ou seja, na página 2 deste tópico)
Passo citar:

E neste caso a multa das finanças será assumida pelo novo proprietario, que alem do valor do IUC, acresce €15 de multa por cada ano não pago!

Partindo desta citação, ou seja, qualquer atraso, seja de um mês ou menos de um mês, (basta passar um dia da data limite), acresce automaticamente multa de 15 €..

Se houver dúvidas: http://impostosobreveiculos.info/inicio/duvidas-comuns-imposto-unico-circulacao-iuc/#multa

[Rui]

Claro que o governo não se esqueceu da actualização deste imposto.
O projecto do novo Orçamento de Estado prevê aumentos do Imposto Único de Circulação (IUC) que variam entre os 1,3% para os modelos menos potentes e menos poluentes e os 10% para os de alta cilindrada.

De acordo com as informações avançadas pelo Jornal de Negócios, a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2013 define que os modelos com uma cilindrada inferior a 2500cc e que emitam até 180g/km de CO2 terão um aumento do IUC de 1,3%, enquanto os que possuam uma cilindrada superior a este valor e, simultaneamente, emitam mais do que 180g/km de CO2 verão o IUC subir em 10%.

Para se perceber melhor o efeito prático destes aumentos, o Jornal de Negócios dá como exemplo um Porsche 911 Coupé, com uma cilindrada de 3436cc e que emite 212g/km de CO2, este modelo em 2012 paga 733,19 euros de IUC, enquanto no próximo ano, caso o Orçamento de Estado seja aprovado, pagará 806,50 euros. No caso de um modelo mais económico, um Renault Clio com um motor de 1461cc e que emite 105g/km de CO2 paga neste ano 128,43 euros, passando a ter de pagar 130,10 euros de IUC em 2013.

Outra alteração que poderá ser efectuada no IUC diz respeito ao coeficiente utilizado no cálculo do imposto nos veículos ligeiros de passageiros que serve para diferenciar o valor consoante o ano de aquisição, baixando à medida que o automóvel vai envelhecendo. A versão preliminar do Orçamento do Estado prevê que essa diferenciação desapareça para carros a partir de 2010, mantendo-se para os veículos de 2009, 2008 e 2007.